Três importantes projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de São Desidério na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 28/11. Um dos projetos aprovados altera a Lei n° 011/2012, de 12 de dezembro de 2008, no que tange os artigos 16, 25, 29, 29, 33, 34 e 37 e Anexos II e IV, acrescentando os arts. 29-A e 29-B e dá outras providências.
O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e justifica a alteração da lei devido à necessidade de adequar a realidade vigente à estrutura da Prefeitura Municipal em virtude do crescimento acelerado do Município como um todo e especial dos Distritos, com perspectiva de implantação de novos empreendimentos e o surgimento de novas demandas públicas e que implicam também numa redistribuição e especialização das atividades do Poder Público. O Projeto foi aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
Outro projeto de lei aprovado foi o de número 13/2012, “Emenda o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Desidério-Ba, no que tange ao caput dos arts. 4º e 74, e dá outras providências”. A emenda visa mudança de horário das Sessões Ordinárias sendo realizada em dias de quarta-feira às 16h. Tal mudança é importante, pois propiciará uma maior participação dos cidadãos São Desiderenses. Aprovado por unanimidade.
A proposta orçamentária para o ano de 2013 também foi discutida em sessão sendo aprovado o Projeto de Nº 12/2012, em que trata das metas traçadas pelo Executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
Por Vanessa Carvalho
Fotos: André Vasco.
Via: INFO São Desidério
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