O juiz eleitoral de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou nesta sexta-feira, 14, a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência.
O
magistrado determinou que a Polícia Federal efetue a prisão de
Balthazar e que ele só seja liberado mediante pagamento de fiança, após
comprovação do cumprimento da ordem judicial.
O Google divulgou uma nota sobre o assunto, dizendo “que vai recorrer
da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que
ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido
processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada
a cada cidadão”.
Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à
Justiça, porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube
um vídeo postado por um site denominado “Humor Paraíba”. No vídeo, o candidato
a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues
(PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves.
No vídeo, Rodrigues apresenta propostas para a educação e, ao se
referir ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ele
troca a palavra “desenvolvimento” por ” desempenho”. Em seguida, aparece
Chaves dizendo: “Que burro, dá zero pra ele”. Segundo o juiz, Balthazar
foi notificado e se defendeu. Na defesa, ele pediu que o juiz
reconsiderasse o pedido de prisão, que foi negado.
Como o vídeo não foi retirado do Youtube,
o juiz considerou que houve crime de desobediência. Jander disse na
decisão que o Google se recusou dolosamente de cumprir a ordem da
Justiça Eleitoral. “Conforme informação da parte atingida pela
propaganda ridicularizante, há de se adotar as medidas necessárias para
que o poderoso provedor de internet respeite a legislação brasileira e
as autoridades constituídas”, afirma o juiz.
Segundo ele, ”trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código
Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo,
razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor
Edmundo Luiz Pinto Balthazar”.
O Google emitiu a seguinte nota: “O Google
vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça
Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias
fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a
liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O
Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet
para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a
cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia,
especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo
conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica
sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios
conteúdos”.
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